Evento on-line realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira (30/7) reuniu representantes de todos os poderes da República para debater ações que democratizem o acesso igualitário aos serviços jurisdicionais para a garantia da efetividade de seus direitos, sem distinção de origem, raça, gênero, orientação sexual, condição econômica, condição física, cor ou idade. “Somos um país complexo, de dimensões continentais, formado por 209,5 milhões de brasileiros e marcado por profundas desigualdades sociais e regionais. Esse cenário torna ainda mais desafiante a tarefa de distribuir a justiça de forma igualitária”, destacou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, na abertura do seminário “Democratizando o acesso à justiça”.
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O corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, também participou da abertura do evento e foi um dos debatedores do primeiro painel, Democratização do Acesso à Justiça. Ele afirmou que o acesso à Justiça representa uma das maiores garantias para a proteção de direitos, em particular os direitos fundamentais, sendo, portanto, indissociável da estrutura e da evolução do próprio Estado Democrático de Direito.
“É um trabalho amplo que envolve a atuação dos Poderes, das instituições e da sociedade civil. É um trabalho que vai da mais simples tutela do direito à informação até a complexa construção de uma sociedade cada vez mais justa, envolvida no combate da discriminação, do preconceito e de outras manifestações de desigualdade”, disse Humberto Martins.
O corregedor nacional finalizou sua participação destacando que o tema do evento é uma das mais admiráveis pautas atuais, não somente pela sua essencialidade, mas por ser uma matéria que requer o diálogo interinstitucional e suscita inúmeras indagações sugestivas de seu dinamismo e amplitude. Clique aqui e veja a íntegra da fala do ministro Humberto Martins.
A conselheira Flávia Pessoa destacou a relevância do debate. “Temos grande expectativa que este evento possa trazer resultados efetivos”, afirmou a conselheira, que preside a Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CNJ.
Reconhecimento de direitos
A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, afirmou que o Estado Democrático de Direito deve ser capaz de reconhecer o direito de todos. A frase foi corroborada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga. “A verdadeira face democrática da justiça é ela ser acessível a todos”, disse.
Representando o Poder Legislativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, lembrou que, no Brasil, ainda existem muitas restrições no acesso aos direitos, mas que há no Congresso diversos projetos em tramitação para mitigar o problema. “Existem vários caminhos em debate. Precisamos de um país mais igualitário e mais justo para todos os brasileiros. A Câmara dos Deputados está próxima do Judiciário para que as decisões saiam em harmonia”, afirmou.
O webinar segue no período da tarde com debates sobre a discriminação e o preconceito ligados a raça, condições físicas, orientação sexual e religiosa no contexto do acesso à justiça. Conselheiros, ministros, magistrados estaduais, federais e do Trabalho, representantes da advocacia, do Ministério Público, do Legislativo federal e acadêmicos que têm atuação na defesa, proteção e garantia dos valores, direitos e ideais defendidos pela Constituição participam do evento.
O evento está sendo transmitido pelo canal do CNJ no YouTube e a programação da tarde pode ser acompanhada aqui.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
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