O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (9/12), a 17ª Sessão Ordinária de 2025, com início previsto para as 10h. Essa será a última sessão do ano e também marca a despedida de cinco integrantes: as conselheiras Mônica Nobre, Daniela Madeira e Renata Gil; e os conselheiros Caputo Bastos e José Rotondano. Todos encerram o mandato em fevereiro de 2026.
A pauta conta com 14 itens, entre eles a apresentação de três propostas de atos normativos para avaliação do Plenário. Um deles trata da Política Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Poder Judiciário, que visa à aprovação de resolução sobre o tema.
Outro é a proposta de resolução que estabelece diretrizes para o funcionamento dos Juizados Especiais do Torcedor e dos Grandes Eventos (JET-GE) nos tribunais estaduais. Por fim, o terceiro ato normativo trata da regulamentação da Certidão Nacional Criminal.
Além disso, serão analisados quatro processos administrativos disciplinares, quatro reclamações disciplinares, dois procedimentos de controle administrativo e uma revisão disciplinar.
Advogados e advogadas interessados em realizar sustentações orais por videoconferência devem entrar em contato com a Secretaria Processual pelo telefone (61) 2326-5180 ou pelo e-mail secretaria@cnj.jus.br, até o dia 5 de dezembro. A sessão será transmitida ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
Serviço
17ª Sessão Ordinária de 2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Quando: 9/12, a partir das 10h
Onde: Plenário do CNJ, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube
Acompanhe a 17ª Sessão Ordinária de 2025 no canal do CNJ no YouTube
Manhã
Tarde
Texto: Kellen Rechetelo
Edição: Thaís Cieglinski
Revisão: Caroline Zanetti
Agência CNJ de Notícias
