| LUCIANO FROTA | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. REVOGAÇÃO DO ART. 5º-B DA RESOLUÇÃO CNJ NO 194/2014, INCLUÍDO PELA RESOLUÇÃO 283/2019. | 0004664-45.2016.2.00.0000 | 55ª Sessão Virtual | Ver
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| ARNALDO HOSSEPIAN | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. JUSTIÇA FEDERAL. CONCESSÃO DE DIÁRIAS. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL – CJF (ART. 105, PARÁGRAFO ÚNICO, II, DA CONSTITUIÇÃO). CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ. ÓRGÃO DE CÚPULA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. PROVIMENTO NEGADO.
1. Cabe ao Conselho Nacional de Justiça, como forma de promover a autonomia do Poder J... | 0001110-97.2019.2.00.0000 | 299ª Sessão Ordinária | Ver
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| ARNALDO HOSSEPIAN | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. IMPROCEDENTE. ARQUIVAMENTO. RECURSO CONHECIDO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1- Recurso administrativo reitera o alegado na inicial;
2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos;
3- Recurso que se conhece e se nega provimento. | 0009303-38.2018.2.00.0000 | 299ª Sessão Ordinária | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | RD - Reclamação Disciplinar | RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. SUFICIÊNCIA DA APURAÇÃO REALIZADA PELA CORREGEDORIA LOCAL. DESNECESSIDADE DE ATUAÇÃO DA CORREGEDORIA NACIONAL.
1. A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que a decisão da Corregedoria local, quando é exauriente e bem fundamentada, não justifica a intervenção disciplinar da Corregedoria Nacional. Precedente.
2. Da análise dos documen... | 0007002-55.2017.2.00.0000 | 299ª Sessão Ordinária | Ver
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| VALTÉRCIO DE OLIVEIRA | COMISSÃO - Comissão | COMISSÃO DE EFICIÊNCIA OPERACIONAL E GESTÃO DE PESSOAS. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ N. 227/2016. TELETRALHO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO APROVADA.
1. Alteração da Resolução CNJ nº 227/2016 regulamenta o teletrabalho no âmbito do Poder Judiciário.
2. Permissão de exercício do teletrabalho no exterior ou em local diverso de sua sede de jurisdição do tribunal, bem como outras alterações do texto da Reso... | 0009486-09.2018.2.00.0000 | 299ª Sessão Ordinária | Ver
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| VALTÉRCIO DE OLIVEIRA | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS E DE RORAIMA. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE ATOS PROCESSUAIS. RESOLUÇÃO CNJ 234/2016. AUSÊNCIA DA PLATAFORMA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS DO PODER JUDICIÁRIO. COMPETÊNCIA PLENA DOS TRIBUNAIS. IMPROCEDENTE.
1. A questão cinge-se em perquirir se a ausência da Plataforma de Comunicações Processuais do Poder Judiciário, prevista pela... | 0006460-03.2018.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | RD - Reclamação Disciplinar | RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. MATÉRIA DE NATUREZA EMINENTEMENTE JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME.
1. No caso concreto, não é possível afastar o entendimento de que a irresignação limita-se a exame de matéria eminentemente jurisdicional.
2. O CNJ, cuja competência está restrita ao âmbito administrativo do Poder Judiciário, não pode intervir em decisão judicial para... | 0003896-17.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. INDEFERIMENTO LIMINAR. NATUREZA JURISDICIONAL DO PEDIDO. ALEGADO VÍCIO EM EDITAL DE CONCURSO PROMOVIDO POR ÓRGÃO ESTRANHO AO PODER JUDICIÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEFICIÊNCIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DEFICIÊNCIA DO SISTEMA ELETRÔNICO. IMPOSSIBILIDADE DE ATUAÇÃO DO CNJ.
1. Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça analisar o acerto ou desacerto... | 0010920-33.2018.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | RECURSO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA PARA APOSTILAMENTO. OBSERVÂNCIA DO ART. 4º DO PROVIMENTO N. 62/2017 DO CNJ. CIRCULAR N. 178 DA CGJ-SC EM CONSONÂNCIA COM O PROVIMENTO N. 62/2017. MATÉRIA DISCUTIDA EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS DIVERSO.
1. O apostilamento deve restringir-se aos documentos estritamente produzidos dentro dos limites das atribuições do serviço notarial e de registro, sendo certo que... | 0009433-28.2018.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| RUBENS CANUTO | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RATIFICAÇÃO DE DECISÃO LIMINAR. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. PROVIMENTO N. 77/2019 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS PARA DESIGNAÇÃO DE INTERINO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA.
1. Nos termos do artigo 8º do Provimento n. 77/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça,... | 0003375-72.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | REP - Representação por Excesso de Prazo | RECURSO ADMINISTRATIVO EM REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO. PERDA DE OBJETO. NÃO DEMONSTRADO ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA.
1. Consultando o andamento processual disponibilizado no sítio do TJDFT percebe-se um tempo razoável na tramitação do feito, não se verificando no caso, uma morosidade injustificada.
2. Em âmbito administrativo-disciplinar, é necessário que se leve em conta o caso concre... | 0005382-37.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | RD - Reclamação Disciplinar | RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. NÃO DEMONSTRADO ELEMENTO SUBJETIVO DA CONDUTA. MATÉRIA EMINENTEMENTE JURISDICIONAL.
1. Exame de matéria eminentemente jurisdicional. Impossibilidade de análise do acerto ou desacerto das decisões jurídicas pela via correcional.
2. Em âmbito administrativo-disciplinar, é necessário que se leve em conta o caso concreto... | 0006000-79.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | RD - Reclamação Disciplinar | RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR COMETIDA POR MAGISTRADA. ALEGAÇÃO DE QUE A JUÍZA NÃO SEGUIU O RITO PROCESSUAL DE INTIMAÇÃO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE QUESTÃO JURISDICIONAL. INCOMPETÊNCIA DO CNJ. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS DE FALTA DISCIPLINAR ATRIBUÍVEL À MAGISTRADA.
1. A alegação do reclamante de que a magistrada não segui... | 0001558-70.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | RD - Reclamação Disciplinar | RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. ARQUIVAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALTA DISCIPLINAR COMETIDA POR MAGISTRADO NA CONDUÇÃO DE AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DAS METAS DO CNJ. ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE. ALEGAÇÃO DE FALTA DE URBANIDADE. RECLAMAÇÃO QUANTO AO HORÁRIO DA AUDIÊNCIA. NÃO CONSTATAÇÃO DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FORMA DE CONDUZIR O P... | 0001129-06.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| MARIA TEREZA UILLE GOMES | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO. ESCOLHA DE MAGISTRADOS PARA COORDENADORIAS DE DIVISÕES DE EXECUÇÃO E DE CENTROS JUDICIÁRIOS DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTAS. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS. VALORAÇÃO. REEXAME. TUTELA INDIVIDUAL. IRREGULARIDES. INOCORRÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.
1. Procedimento de Controle Administrativo proposto... | 0005945-65.2018.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM | PP - Pedido de Providências - Conselheiro | PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. CONCURSO PARA OUTORGA DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. EDITAL 1/2018. AVALIAÇÃO DE TÍTULOS. CANDIDATOS BACHARÉIS EM DIREITO. EXERCÍCIO DE DELEGAÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE PONTOS. LIMINAR NÃO RATIFICADA.
1. A decisão da RGD no caso do certame de São Paulo não tem o condão de influenciar no regular andamento do certame do Ceará, objeto desses aut... | 0006255-37.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| VALTÉRCIO DE OLIVEIRA | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINSTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA SINDICÂNCIA. NÃO AFETAÇÃO DA INSTAURAÇÃO DO PAD. DISPENSABILIDADE DA SINDICÂNCIA. FASE MERAMENTE INVESTIGATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
1) Esta Corte Administrativa tem posicionamento firme no sentido de não interferir no andamento regular de processos adm... | 0006434-68.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| LUIZ FERNANDO TOMASI KEPPEN | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO. MAGISTRADOS. ATO NORMATIVO. PRECLUSÃO ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO PROVIMENTO.
1. A pretensão recursal diz respeito a anulação da decisão proferida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, onde foi indeferido o pagamento da Gratificação por Exercício Cumul... | 0010146-03.2018.2.00.0000 | 57ª Sessão Virtual | Ver
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| MÁRIO GUERREIRO | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | RECURSO ADMINISTRATIVO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO A MAGISTRADOS PELA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA. POSSIBILIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. OBRIGATÓRIA SUBMISSÃO AO TETO CONSTITUCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
I. Recurso Administrativo em Procedimento de Controle Administrativo ins... | 0006865-73.2017.2.00.0000 | 57ª Sessão Virtual | Ver
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| RUBENS CANUTO | ATO - Ato Normativo | ATO NORMATIVO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ N. 169/2013.
1. Proposta de alteração da Resolução CNJ n. 169/2013 para suprimir a exigência do decurso do prazo de 5 (cinco) anos para movimentação dos saldos remanescentes das Contas-Depósito Vinculadas – bloqueadas para movimentação (art. 14, §4).
2. Ato normativo aprovado. | 0011038-09.2018.2.00.0000 | 57ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | INSP - Inspeção | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, SEDIADO NA CIDADE DE PORTO ALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 15 DE JANEIRO DE 2019. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 25 A 29 DE MARÇO DE 2019.
Por meio deste processo de correição ordinária,... | 0002789-35.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | INSP - Inspeção | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, SEDIADO NA CIDADE DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 15 DE JANEIRO DE 2019. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 8 A 12 DE ABRIL DE 2019.
Por meio deste processo de correição ordinária... | 0002786-80.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, SEDIADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 30 DE MAIO DE 2019. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 19 A 23 DE AGOSTO DE 2019.
Por meio deste processo de correição ordinária, apresenta-s... | 0006801-92.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, SEDIADO NA CIDADE DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 27 A 31 DE MAIO DE 2019.
Por meio deste processo de Correição Ordinária,... | 0006028-47.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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| HUMBERTO MARTINS | PP - Pedido de Providências - Corregedoria | CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO ORDINÁRIA JUNTO AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO, SEDIADO NA CIDADE DE BELÉM, ESTADO DO PARÁ. EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 3 DE ABRIL DE 2019. APRESENTAÇÃO DA ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO PERÍODO DE 1º A 5 DE JULHO DE 2019.
Por meio deste processo de correição ordinária, apresenta-se à deliber... | 0006137-61.2019.2.00.0000 | 56ª Sessão Virtual | Ver
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