| MÔNICA AUTRAN MACHADO NOBRE | PCA - Procedimento de Controle Administrativo | Direito Administrativo. Procedimento de Controle Administrativo. TJPE. Concurso Público para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro. Exclusão de serventia extrajudicial do certame. Manutenção de serventia criada por atos normativos anteriores à CF/1988. Improcedência dos pedidos.
I. Caso em exame
1. Procedimento de Controle Administrativo visando a exclusão d... | 0004414-31.2024.2.00.0000 | 9ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
| CAPUTO BASTOS | CONS - Consulta | CONSULTA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 155/2012. REGISTRO CIVIL. PESSOAS NATURAIS. TRASLADO DE ASSENTOS DE NASCIMENTO, CASAMENTO E ÓBITO DE BRASILEIROS NATURALIZADOS OCORRIDOS NO EXTERIOR. CONSULTA RESPONDIDA.
I. CASO EM EXAME
1.1. Consulta em que se examina questionamento acerca da Resolução CNJ nº 155/2012, que dispõe sobre o traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior... | 0003435-69.2024.2.00.0000 | 9ª Sessão Virtual de 2025 | Ver
Editar |
