| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0004888-17.2015.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| FLÁVIA PESSOA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 61ª Sessão Extraordinária |
| Data de Julgamento |
| 14.12.2021 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. AUTORIZA OS TRIBUNAIS A INSTITUIREM PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA JURÍDICA. ATO APROVADO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Regional Federal, da Justiça Federal, do Ministério Público Estadual e os representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 14 de dezembro de 2021. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:205
LEI-11788 ANO:2008 |
| Precedentes Citados |
| STF Classe: ADI - Processo: 5752 - Relator: Min LUIZ FUX
STF Classe: Rcl-AgR - Processo: 15564 - Relator: Min. Rosa Weber - Redator para o acórdão: Min. Luiz Fux |
| Inteiro Teor |
| Download |