Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
Número do Processo |
0006701-16.2014.2.00.0000 |
Classe Processual |
CONS - Consulta |
Subclasse Processual |
Relator |
MARIA CRISTIANA ZIOUVA |
Relator P/ Acórdão |
Sessão |
292ª Sessão Ordinária |
Data de Julgamento |
04.06.2019 |
Ementa |
CONSULTA. RESOLUÇÃO 75/2009 CNJ. APLICAÇÃO CORRETA DOS ARTIGOS APÓS A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 118/2010. IMPOSSIBILIDADE DA INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA CONTRATADA OU CONVENIADA CORRIGIR AS PROVAS OU JULGAR OS RECURSOS DA SEGUNDA E QUARTA FASES DO CONCURSO. |
Certidão de Julgamento (*) |
O Conselho, decidiu: I - por maioria, conhecer da consulta. Vencidos os Conselheiros Márcio Schiefler Fontes, Aloysio Correâ da Veiga e Fernando Mattos; II - por unanimidade, responder negativamente à consulta, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Luciano Frota. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Daldice Santana e Arnaldo Hossepian. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 4 de junho de 2019. |
Inform. Complement.: | ||||||
|
Referências Legislativas |
RESOL-75 ANO:2009 ART:21 ART:22 ART:70 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-118 ANO:2010 ART:19 PAR:5º ART:29 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-75 ANO:2016 ART:22 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
Inteiro Teor |
Download |