| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0006670-93.2014.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| CONS - Consulta |
| Subclasse Processual |
| RA – Recurso Administrativo |
| Relator |
| GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 207ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 28.04.2015 |
| Ementa |
| CONSULTA. CONCURSOS PÚBLICOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA. DÚVIDA SUSCITADA NA APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 75. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. DECISÃO MONOCRÁTICA DE ARQUIVAMENTO LIMINAR MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| “O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, com ressalva dos Conselheiros Gisela Gondin, Fabiano Silveira e Paulo Teixeira, quanto à fundamentação. Ausente, justificadamente, o Conselheiro Flavio Sirangelo. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 28 de abril de 2015.” |
| Inform. Complement.: | |||
Vide ementa.
|
| Referências Legislativas |
| RESOL-75 ANO:2009 ART:59 INC:IV ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
|
| Inteiro Teor |
| Download |