| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0004812-80.2021.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| LUIZ FUX |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 91ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 27.08.2021 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE EDIÇÃO DE RESOLUÇÃO. PRÊMIO JUÍZO VERDE. PREMIA INICIATIVAS AMBIENTAIS INOVADORAS NO PODER JUDICIÁRIO. 1. Pertinência e relevância da adoção de medidas para fomentar a inovação e produtividade na prestação jurisdicional em ações judiciais que versem sobre a proteção do meio ambiente. 2. Premiação periódica voltada às boas práticas e produtividade do Poder Judiciário na tutela do meio ambiente. 3. Instituição do prêmio Juízo Verde a ser concedido em solenidade anual e preferencialmente, na semana do dia 5 de junho – Dia Mundial do Meio Ambiente. 4. Ato Normativo aprovado. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 27 de agosto de 2021. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Inteiro Teor |
| Download |