Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
Número do Processo |
0000976-31.2023.2.00.0000 |
Classe Processual |
PCA - Procedimento de Controle Administrativo |
Subclasse Processual |
ML – Medida Liminar |
Relator |
MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES |
Relator P/ Acórdão |
Sessão |
8ª Sessão Virtual de 2023 |
Data de Julgamento |
02.06.2023 |
Ementa |
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. RATIFICAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR. CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INVESTIDURA NA TITULARIDADE DE CARTÓRIO DO 1º TABELIONATO DE NOTAS DO JUÍZO DE VILA VELHA/ES. MEDIDA ACAUTELADORA CONCEDIDA. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. ART. 25, XII, RICNJ. |
Certidão de Julgamento (*) |
O Conselho, por maioria, ratificou a liminar, nos termos do voto do Relator. Vencidos os Conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello e Márcio Luiz Freitas, que não ratificavam a liminar. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 2 de junho de 2023. |
Inform. Complement.: | |||||||||
|
Referências Legislativas |
REGI ART:25 INC:XII ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
|
Inteiro Teor |
Download |