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Número do Processo |
0002303-11.2023.2.00.0000 |
Classe Processual |
ATO - Ato Normativo |
Subclasse Processual |
Relator |
MAURO PEREIRA MARTINS |
Relator P/ Acórdão |
Sessão |
6ª Sessão Virtual de 2023 |
Data de Julgamento |
05.05.2023 |
Ementa |
ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ 350/2020. INCLUSÃO DA FORMULAÇÃO DE CONSULTA NO ROL DE ATOS DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA. APROVAÇÃO DA PROPOSTA. |
Certidão de Julgamento (*) |
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 5 de maio de 2023. |
Inform. Complement.: | |||
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Referências Legislativas |
RESOL-350 ANO:2020 ART:6º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
Inteiro Teor |
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