| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0003562-75.2022.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| LUIZ FUX |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 110ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 26.08.2022 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ACADEMIA NACIONAL DE SEGURANÇA DO PODER JUDICIÁRIO. ATO APROVADO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 26 de agosto de 2022. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| RESOL-192 ANO:2014 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-344 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-383 ANO:2021 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-435 ANO:2021 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
| Download |