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| Número do Processo |
| 0006645-07.2019.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| INSP - Inspeção |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| HUMBERTO MARTINS |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 303ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 04.02.2020 |
| Ementa |
| CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. PORTARIAS CN-CNJ N. 33 E 40/2019. APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO.
1. Por meio deste processo de inspeção, apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça o relatório de inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo Corregedor Nacional de Justiça nos termos do art. 8º, IX, do RICNJ. 2. Aprovado o relatório, determina-se a instauração de processos de pedido de providências, por unidade inspecionada, os quais serão acompanhados das determinações da inspeção. Processo de inspeção do TJMT aprovado. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| “O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da Inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Mário Guerreiro, Maria Tereza Uille Gomes e, em razão da vacância do cargo, o representante do Tribunal Regional do Trabalho. Ausente, circunstancialmente, o Conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 4 de fevereiro de 2020.” |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| LEST-4.964 ANO:1985
PORT-13 ANO:2016 ORGAO:'CORREGEDORIA CNJ' RESOL-112 ANO:2010 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-135 ANO:2011 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-211 ANO:2015 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-215 ANO:2015 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-293 ANO:2019 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-303 ANO:2019 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' REGI ART:8º INC:IX ART:52 PAR:2º ART:59 PAR:2º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Vide |
| MS 38514/MT STF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES
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| Inteiro Teor |
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