| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0007396-96.2016.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| CUMPRDEC - Acompanhamento de Cumprimento de Decisão |
| Subclasse Processual |
| ML – Medida Liminar |
| Relator |
| MARIA TEREZA UILLE GOMES |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 58ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 13.12.2019 |
| Ementa |
| ACOMPANHAMENTO DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA. CANCELAMENTO DE MATRÍCULAS DE IMÓVEIS. INSTABILIDADE JURÍDICA. SUBVERSÃO DA ORDEM EMANADA PELO PLENÁRIO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. DESORIENTAÇÃO PATRIMONIAL. TRANSFERÊNCIA DE ÁREAS. AUMENTO DE TERRAS DECORRENTE DE ATO DECLARADO NULO PELO PLENÁRIO DO CNJ. RESTABELECIMENTO DA ORDEM. REFERENDO DAS DECISÕES. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| "O Conselho, por unanimidade, referendou os atos decisórios, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento o Conselheiro Luciano Frota. Declarou suspeição a Conselheira Candice L. Galvão Jobim. Plenário Virtual, 13 de dezembro de 2019." |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| LEI-6.015 ANO:1973 ART:214 PAR:5º
|
| Precedentes Citados |
| CNJ Classe: PP - Pedido de Providências - Corregedoria - Processo: 0007396-96.2016.2.00.0000 - Relator: MARIA TEREZA UILLE GOMES
CNJ Classe: PCA - Procedimento de Controle Administrativo - Processo: 0007368-31.2016.2.00.0000 - Relator: MARIA TEREZA UILLE GOMES STF Classe: MS - Processo: 27571 - Relator: ROSA WEBER |
| Vide |
| ADPF 1071/DF STF - MIN. NUNES MARQUES
MS 35054/DF STF - MIN. DIAS TOFFOLI MS 36489/DF STF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI MS 36670/DF STF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI MS 36832/DF STF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RCL 38158/DF STF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI RCL 55735/DF STF - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI |
| Inteiro Teor |
| Download |