| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0003885-51.2020.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| DIAS TOFFOLI |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 21ª Sessão Virtual Extraordinária |
| Data de Julgamento |
| 08.06.2020 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. RECOMENDAÇÃO. GRUPO DE TRABALHO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ISOLAMENTO SOCIAL. PERÍODO DE PANDEMIA. ADOÇÃO DE MEDIDAS DE URGÊNCIA. PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA, PSÍQUICA E DA VIDA DE VÍTIMAS. ATO APROVADO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| "O Conselho, por unanimidade, aprovou a recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário Virtual, 8 de junho de 2020." |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| PORT-70 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
|
| Inteiro Teor |
| Download |