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| Número do Processo |
| 0002939-74.2023.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| ROSA WEBER |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 7ª Sessão Virtual de 2023 |
| Data de Julgamento |
| 19.05.2023 |
| Ementa |
| PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 490/2023, PARA INCLUIR O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA COMO INTEGRANTE DO FÓRUM NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO PARA A EQUIDADE RACIAL. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho decidiu, por unanimidade:
I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar Resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 19 de maio de 2023. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| RESOL-490 ANO:2023 ART:3º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
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