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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0002225-37.2011.2.00.0000
Classe Processual
PCA - Procedimento de Controle Administrativo
Subclasse Processual
Relator
CARLOS ALBERTO REIS DE PAULA
Relator P/ Acórdão
Sessão
137ª Sessão Ordinária
Data de Julgamento
25.10.2011
Ementa
PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de Procedimento de Controle Administrativo em que a parte busca desconstituir deliberação colegiada deste Conselho Nacional de Justiça em sede de Pedido de Providências.
Certidão de Julgamento (*)
“O Conselho, por unanimidade, não conheceu do pedido, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Tourinho Neto e Jefferson Kravchychyn. Presidiu o julgamento o Ministro Cezar Peluso. Plenário, 25 de outubro de 2011.”
Inform. Complement.:
vide ementa
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
REGI ART:4 PAR:1º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
Inteiro Teor
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