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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0008118-28.2019.2.00.0000
Classe Processual
PAD - Processo Administrativo Disciplinar
Subclasse Processual
QO – Questão de Ordem
Relator
MARCOS VINÍCIUS JARDIM RODRIGUES
Relator P/ Acórdão
Sessão
68ª Sessão Virtual
Data de Julgamento
01.07.2020
Ementa
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRA MAGISTRADO. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. 140 (CENTO E QUARENTA) DIAS.
Certidão de Julgamento (*)
O Conselho, por unanimidade, prorrogou o prazo de conclusão do PAD, nos termos do voto do Relator. Declarou suspeição o Presidente Ministro Dias Toffoli. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux, nos termos do artigo 5º do RICNJ. Plenário Virtual, 1º de julho de 2020.
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
RESOL-135 ANO:2011 ART:14 PAR:9º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
Vide
MS 37068/DF STF - MIN. MARCO AURÉLIO
MS 37123/BA STF - MIN. MARCO AURÉLIO
MS 37131/BA STF - MIN. MARCO AURÉLIO
MS 37143/BA STF - MIN. MARCO AURÉLIO
MS 37144/BA STF - MIN. MARCO AURÉLIO
MS 37155/BA STF - MIN. MARCO AURÉLIO
MS 37297/DF STF - MIN. MARCO AURÉLIO
MS 37490/DF STF - MIN. MARCO AURÉLIO
MS 37573/DF STF - MIN. MARCO AURÉLIO
MS 37806/DF STF - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
MS 38192/DF STF - MIN. CÁRMEN LÚCIA
MS 38156/DF STF - MIN. CÁRMEN LÚCIA
MS 38229/DF STF - MIN. CÁRMEN LÚCIA
MS 38280/DF STF - MIN. CÁRMEN LÚCIA
MS 38621/DF STF - MIN. CÁRMEN LÚCIA
MS 39426/DF STF - MIN. CÁRMEN LÚCIA
Inteiro Teor
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