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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0000749-41.2023.2.00.0000
Classe Processual
ATO - Ato Normativo
Subclasse Processual
Relator
ROSA WEBER
Relator P/ Acórdão
Sessão
3ª Sessão Virtual de 2023
Data de Julgamento
10.03.2023
Ementa
Altera a Resolução CNJ n. 163/2012, que cria o Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa.
Certidão de Julgamento (*)
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 10 de março de 2023.
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
RESOL-163 ANO:2012 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
Inteiro Teor
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