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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0001301-69.2024.2.00.0000
Classe Processual
ATO - Ato Normativo
Subclasse Processual
Relator
GIOVANNI OLSSON
Relator P/ Acórdão
Sessão
5ª Sessão Virtual de 2024
Data de Julgamento
12.04.2024
Ementa
ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CNJ Nº 508/2023. ATO APROVADO.
Certidão de Julgamento (*)
O Conselho, por unanimidade, aprovou Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 12 de abril de 2024.
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
RESOL-508 ANO:2023 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
Inteiro Teor
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