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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0005855-28.2016.2.00.0000
Classe Processual
PP - Pedido de Providências - Conselheiro
Subclasse Processual
RA – Recurso Administrativo
Relator
ROGÉRIO NASCIMENTO
Relator P/ Acórdão
Sessão
24ª Sessão Virtual
Data de Julgamento
11.07.2017
Ementa
RECURSO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU VÍCIO MANIFESTO QUE JUSTIFIQUE A ATUAÇÃO DESTE CONSELHO EM PAD REGULARMENTE INSTAURANDO NO TJRS. MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO
Certidão de Julgamento (*)
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 11 de julho de 2017.
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Inteiro Teor
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