Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
Número do Processo |
0002008-37.2024.2.00.0000 |
Classe Processual |
ATO - Ato Normativo |
Subclasse Processual |
Relator |
GIOVANNI OLSSON |
Relator P/ Acórdão |
Sessão |
7ª Sessão Virtual de 2024 |
Data de Julgamento |
10.05.2024 |
Ementa |
ATO NORMATIVO. EXTENSÃO DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES E DAS DIRETRIZES DE ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO E EM SEUS SERVIÇOS AUXILIARES. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES CNJ N.º 106/2010 E 401/2021. PROCEDÊNCIA. ATO APROVADO. |
Certidão de Julgamento (*) |
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 10 de maio de 2024. |
Inform. Complement.: | |||
|
Referências Legislativas |
LEI-13.146 ANO:2015 ART:2°
RESOL-106 ANO:2010 ART:5° ART:6° ART:7° ART:8° ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-401 ANO:2021 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
Inteiro Teor |
Download |