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Número do Processo |
0009113-75.2018.2.00.0000 |
Classe Processual |
PCA - Procedimento de Controle Administrativo |
Subclasse Processual |
RA – Recurso Administrativo |
Relator |
ARNALDO HOSSEPIAN |
Relator P/ Acórdão |
Sessão |
52ª Sessão Virtual |
Data de Julgamento |
20.09.2019 |
Ementa |
RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. IMPROCEDENTE. ARQUIVAMENTO. QUESTÃO JUDICIALIZADA. RECURSO CONHECIDO QUE SE NEGA PROVIMENTO.
1- Recurso administrativo reitera o alegado na inicial; 2- Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos; 3- Recurso que se conhece e se nega provimento. |
Certidão de Julgamento (*) |
O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Plenário Virtual, 20 de setembro de 2019. |
Inform. Complement.: | ||||||
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Precedentes Citados |
CNJ Classe: RA – Recurso Administrativo em PCA - Procedimento de Controle Administrativo - Processo: 0001718-03.2016.2.00.0000 - Relator: FERNANDO MATTOS
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