| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0008681-51.2021.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ASI - Arguição de Suspeição e de Impedimento |
| Subclasse Processual |
| RA – Recurso Administrativo |
| Relator |
| LUIZ FUX |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 104ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 29.04.2022 |
| Ementa |
| RECURSO ADMINISTRATIVO EM ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO. O PROCEDIMENTO APONTADO PELO RECORRENTE ESTÁ DEFINITIVAMENTE JULGADO. PROCEDIMENTO QUE NÃO TEM O CÓNDÃO DE GERAR SUSPEIÇÃO OU IMPEDIMENTO. RECURSO ADMINISTRATIVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Declarou impedimento a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 29 de abril de 2022. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| LEI-13.105 ANO:2015 ART:144 ART:145 |
| Inteiro Teor |
| Download |