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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0003017-10.2019.2.00.0000
Classe Processual
INSP - Inspeção
Subclasse Processual
Relator
HUMBERTO MARTINS
Relator P/ Acórdão
Sessão
294ª Sessão Ordinária
Data de Julgamento
06.08.2019
Ementa
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. INSPEÇÃO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ. PORTARIAS CN-CNJ N. 13 E 19/2019. APRESENTAÇÃO DOS RELATÓRIOS. APROVAÇÃO.
1. Por meio deste processo de inspeção, apresentam-se, à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, o relatório de inspeção realizada no TJPA, aprovado pelo Corregedor Nacional de Justiça; o relatório de inspeção no NUPEMEC, no CEJUSC e nas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da lavra da eminente Conselheira Daldice; bem assim o relatório de inspeção na Escola Superior da Magistratura do Estado do Pará – ESMPA, da lavra do Desembargador Paulo Sérgio Velten Pereira, nos termos do art. 8º, IX, do RICNJ.
2. Aprovado o relatório, determina-se a instauração de processos de pedido de providências, por unidade inspecionada, nos quais serão acompanhadas as determinações da inspeção.
Processo de inspeção do TJPA aprovado.
Certidão de Julgamento (*)
O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil. Presidiu o julgamento o Ministro Dias Toffoli. Plenário, 6 de agosto de 2019.
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
REGI ART:8º INC:IX ART:52 PAR:2º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
REGUL ART:59 PAR:2º ORGAO:'CORREGEDORIA CNJ'
PORT-13 ANO:2019 ORGAO:'CORREGEDORIA CNJ'
PORT-19 ANO:2019 ORGAO:'CORREGEDORIA CNJ'
Vide
MS 36690/DF STF - MIN. LUIZ FUX
Inteiro Teor
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