| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0010518-78.2020.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Corregedoria |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 110ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 26.08.2022 |
| Ementa |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO N. 135/2011. PAD. MAGISTRADO DO TRABALHO. CONDENAÇÃO À PENA DE ADVERTÊNCIA POR REITERADO ATRASO NA PROLAÇÃO DE SENTENÇAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. APARENTE CONTRARIEDADE AO DIREITO E À PROVA DOS AUTOS (ART. 83, I, RICNJ). INDICATIVOS DE QUE, SISTEMATICAMENTE E DESDE 2012, O MAGISTRADO APRESENTOU PRODUTIVIDADE INSUFICIENTE, COM LONGOS ATRASOS NA PROLAÇÃO DE SENTENÇAS E DESCUMPRIMENTO DE SUCESSIVOS PLANOS DE TRABALHO. DETERMINADA A INSTAURAÇÃO DE REVISÃO DISCIPLINAR. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, determinou a instauração de revisão disciplinar, nos termos do voto da Relatora. Declarou impedimento a Conselheira Jane Granzoro. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 26 de agosto de 2022. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| REGI ART:83 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-135 ANO:2011 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
| Download |