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| Número do Processo |
| 0003209-69.2021.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Conselheiro |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| RUBENS CANUTO |
| Relator P/ Acórdão |
| TANIA REGINA SILVA RECKZIEGEL |
| Sessão |
| 340ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 19.10.2021 |
| Ementa |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. COLETA DE DEPOIMENTOS ESPECIAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO.
1. Composição firmada entre as partes acerca da realização da coleta de depoimentos especiais de crianças e adolescentes vítimas de violência pelo Judiciário Piauiense. 2. Necessidade de homologação pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nos termos do art. 10, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 406/2021 c/c art. 25, § 1º, do Regimento Interno. 3. Acordo homologado. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, homologou o acordo, nos termos do voto da Relatora em substituição, Conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Thereza de Assis Moura. Ausentes, em razão das vacâncias dos cargos, os representantes do Tribunal Superior do Trabalho, do Tribunal Regional Federal e da Justiça Federal. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 19 de outubro de 2021. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| REGI ART:24 INC:I ART:25 PAR:1º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-406 ANO:2021 ART:10 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
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