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| Número do Processo |
| 0009186-13.2019.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| RD - Reclamação Disciplinar |
| Subclasse Processual |
| RA – Recurso Administrativo |
| Relator |
| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 94ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 08.10.2021 |
| Ementa |
| RECURSO ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR. APURAÇÃO SATISFATÓRIA PELA CORREGEDORIA LOCAL. RECURSO ADMINISTRATIVO NÃO PROVIDO.
1. Da análise dos autos, verifica-se que a questão foi adequadamente tratada pela Corregedoria local, sendo satisfatórios os esclarecimentos prestados sobre a apuração dos fatos na origem. À vista de tanto, não se verifica hipótese de promover revisão ou apuração complementar dos fatos. 2. Recurso Administrativo a que se nega provimento. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, negou provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Precedentes Citados |
| CNJ Classe: PP - Pedido de Providências - Corregedoria - Processo: 0005365-40.2015.2.00.0000 - Relator: JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
CNJ Classe: RA – Recurso Administrativo em RD - Reclamação Disciplinar - Processo: 559 - Relator: Cesar Asfor Rocha |
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