| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0009164-18.2020.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| MARIA CRISTIANA ZIOUVA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 321ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 10.11.2020 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. ALTERAÇÃO DA RECOMENDAÇÃO CNJ N. 79/2020. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar a resolução, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 10 de novembro de 2020. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:226 PAR:8º
LEI-11.340 ANO:2006 ART:22 ART:23 ART:24 LEI-13.827 ANO:2019 ART:22 ART:23 ART:24 RESOL-342 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
| Download |