| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0003428-82.2021.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 332ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 01.06.2021 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN). INSTRUMENTO DE PUBLICAÇÃO DE DECISÕES PROFERIDAS EM PROCESSOS DISCIPLINARES COM TRAMITAÇÃO NO PJeCor. ATO APROVADO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| RESOL-234 ANO:2016 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-320 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
| Download |