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| Número do Processo |
| 0003705-98.2021.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 332ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 01.06.2021 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. NÚCLEOS DE JUSTIÇA 4.0. ATUAÇÃO EM APOIO ÀS UNIDADES JURISDICIONAIS. ATO APROVADO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto da Relatora. Ausente, circunstancialmente, a Conselheira Maria Tereza Uille Gomes. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público da União. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 1º de junho de 2021. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| RESOL-184 ANO:2013 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-385 ANO:2021 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
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