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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0002585-83.2022.2.00.0000
Classe Processual
ATO - Ato Normativo
Subclasse Processual
Relator
LUIZ FUX
Relator P/ Acórdão
Sessão
351ª Sessão Ordinária
Data de Julgamento
24.05.2022
Ementa
ATO NORMATIVO. JUSTIÇA ITINERANTE. IMPLEMENTAÇÃO E REALIZAÇÃO PERIÓDICA PELOS TRIBUNAIS. SIMPLIFICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA JUSTIÇA 4.0. E DA COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA NACIONAL. ATO APROVADO.
Certidão de Julgamento (*)
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de maio de 2022.
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
EC-45 ANO:2004
ANO:1988 CF ART:107 PAR:2º ART:115 PAR:1º ART:125 PAR:7º
LEI-9099 ANO:1995 ART:95
RESOL-350 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
REC-350 ANO:2020 ORGAO:'CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA'
Inteiro Teor
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