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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0002827-76.2021.2.00.0000
Classe Processual
ATO - Ato Normativo
Subclasse Processual
Relator
RICHARD PAE KIM
Relator P/ Acórdão
Sessão
351ª Sessão Ordinária
Data de Julgamento
24.05.2022
Ementa
ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. GESTÃO DE DADOS E ESTATÍSTICA. CRIAÇÃO DA REDE DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS (RPJ) E DOS GRUPOS DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS (GPJS). PRODUÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SOBRE O PODER JUDICIÁRIO. SIESPJ E DATAJUD. APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS COM BASE EM DADOS INSTITUCIONAIS CONFIÁVEIS. NECESSIDADE DE MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA SUA PRODUÇÃO. ESTRATÉGIA NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO 2021-2026. MACRODESAFIO “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA”. ATO APROVADO.
Certidão de Julgamento (*)
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de maio de 2022.
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
ANO:1988 CF ART:92 INC:II INC:VII
RESOL-76 ANO:2009 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-325 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-331 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
Inteiro Teor
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