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Número do Processo |
0002827-76.2021.2.00.0000 |
Classe Processual |
ATO - Ato Normativo |
Subclasse Processual |
Relator |
RICHARD PAE KIM |
Relator P/ Acórdão |
Sessão |
351ª Sessão Ordinária |
Data de Julgamento |
24.05.2022 |
Ementa |
ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. GESTÃO DE DADOS E ESTATÍSTICA. CRIAÇÃO DA REDE DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS (RPJ) E DOS GRUPOS DE PESQUISAS JUDICIÁRIAS (GPJS). PRODUÇÃO DE DIAGNÓSTICOS SOBRE O PODER JUDICIÁRIO. SIESPJ E DATAJUD. APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS JUDICIÁRIAS COM BASE EM DADOS INSTITUCIONAIS CONFIÁVEIS. NECESSIDADE DE MONITORAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS, BEM COMO A FISCALIZAÇÃO DA SUA PRODUÇÃO. ESTRATÉGIA NACIONAL DO PODER JUDICIÁRIO 2021-2026. MACRODESAFIO “APERFEIÇOAMENTO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DA GOVERNANÇA JUDICIÁRIA”. ATO APROVADO. |
Certidão de Julgamento (*) |
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Ausente, em razão da vacância do cargo, o representante do Ministério Público Estadual. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 24 de maio de 2022. |
Inform. Complement.: | |||
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Referências Legislativas |
ANO:1988 CF ART:92 INC:II INC:VII
RESOL-76 ANO:2009 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-325 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-331 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
Inteiro Teor |
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