Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
Número do Processo |
0002725-98.2014.2.00.0000 |
Classe Processual |
ATO - Ato Normativo |
Subclasse Processual |
Relator |
VALDETÁRIO ANDRADE MONTEIRO |
Relator P/ Acórdão |
ANDRÉ LUIZ GUIMARÃES GODINHO |
Sessão |
50ª Sessão Virtual |
Data de Julgamento |
16.08.2019 |
Ementa |
1. ATO NORMATIVO. 2. Prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. |
Certidão de Julgamento (*) |
Após o voto da Conselheira Vistora, o Conselho, por unanimidade, aprovou resolução, nos termos do voto do Conselheiro Valdetário Andrade Monteiro (então Relator). Plenário Virtual, 16 de agosto de 2019. |
Inform. Complement.: | |||
|
Referências Legislativas |
ANO:1988 CF ART:103 LET:B PAR:4º ART:37
LEI-9.608 ANO:1998 PORT-155 ANO:2013 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
Inteiro Teor |
Download |