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| Número do Processo |
| 0004206-18.2022.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Conselheiro |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| MARCELLO TERTO |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 7ª Sessão Virtual de 2023 |
| Data de Julgamento |
| 19.05.2023 |
| Ementa |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCAS. PROTOCOLO PARA JULGAMENTO COM PERSPECTIVA DE GÊNERO. CAPACITAÇÃO DE MAGISTRADOS E MAGISTRADAS. CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 492/2023. RESOLUÇÃO CNJ Nº 496/2023. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ARQUIVAMENTO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, decidiu pelo arquivamento do feito, em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 19 de maio de 2023. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| RESOL-75 ANO:2009 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-492 ANO:2023 ART:2º ART:4º ART:5º ART:6º ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-496 ANO:2023 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' REC-128 ANO:2022 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
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