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| Número do Processo |
| 0000906-48.2022.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Conselheiro |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 105ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 13.05.2022 |
| Ementa |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. OUVIDORIA. 47º RELATÓRIO TRIMESTRAL DAS ATIVIDADES. MESES DE JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 2021. REMESSA AO PLENÁRIO DO CNJ PARA CONHECIMENTO. RESOLUÇÃO CNJ N. 103 de 24 DE FEVEREIRO DE 2010. RELATÓRIO APROVADO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou o 47º Relatório Trimestral da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 13 de maio de 2022. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| RESOL-103 ANO:2010 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-432 ANO:2021 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
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