| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0001656-16.2023.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Corregedoria |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| LUIS FELIPE SALOMÃO |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 4ª Sessão Ordinária de 2023 |
| Data de Julgamento |
| 28.03.2023 |
| Ementa |
| PRESIDÊNCIA/DMF E CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. MUTIRÃO DE INSPEÇÕES EM ESTABELECIMENTOS E SERVIÇOS PENAIS. PORTARIA CONJUNTA PRES/CN/DMF N° 2, DE 1º DE JULHO DE 2022. APROVAÇÃO DOS RELATÓRIOS.
1. Apresenta-se à deliberação do Plenário do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 8º, IX, do RICNJ, o relatório da correição extraordinária realizada para verificação do funcionamento de unidades prisionais, serviços penais, bem como varas de audiência de custódia, criminais, de execução penal e cumulativas de competência criminal e execução penal de Pernambuco. 2. Identificação de cenário marcado por inúmeras irregularidades e ampla violação de direitos. 3. Aprovação do relatório, com determinações e recomendações a serem acompanhadas por pedidos de providências específicos. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou o relatório da inspeção, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário, 28 de março de 2023. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| REGI ART:8º INC:IX ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
|
| Inteiro Teor |
| Download |