| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0001769-33.2024.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| ATO - Ato Normativo |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| GIOVANNI OLSSON |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 7ª Sessão Virtual de 2024 |
| Data de Julgamento |
| 10.05.2024 |
| Ementa |
| ATO NORMATIVO. EXTENSÃO DA EFETIVIDADE DA POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE MAGISTRADOS E SERVIDORES. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DAS RESOLUÇÕES CNJ N.º 293/2019 e 343/2020. PROCEDÊNCIA. ATO APROVADO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luís Roberto Barroso. Plenário Virtual, 10 de maio de 2024. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:111 LET:A
LCP-35 ANO:1979 LEI-8.112 ANO:1990 RESOL-239 ANO:2019 ART:1° PAR:4° PAR:5° ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-343 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Precedentes Citados |
| CNJ Classe: CONS - Consulta - Processo: 0001391-68.2010.2.00.0000 - Relator: DEBORAH CIOCCI
CNJ Classe: RA – Recurso Administrativo em PCA - Procedimento de Controle Administrativo - Processo: 0007984-69.2017.2.00.0000 - Relator: IRACEMA DO VALE CNJ Classe: RA – Recurso Administrativo em PCA - Procedimento de Controle Administrativo - Processo: 0002484-17.2020.2.00.0000 - Relator: LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO CNJ Classe: - QO – Questão de Ordem em PP - Pedido de Providências - Conselheiro - Processo: 0007820-02.2020.2.00.0000 - Relator: LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO |
| Inteiro Teor |
| Download |