| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0007191-38.2014.2.00.000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Conselheiro |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 29ª Sessão Extraordinária |
| Data de Julgamento |
| 30.06.2015 |
| Ementa |
| RECONSIDERAÇÃO EM PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. TRT 7. ADEQUAÇÃO DOS QUANTITATIVOS DE PESSOAL NO 1º GRAU. DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO LIMINAR.
1. Pedido para que os gabinetes de desembargadores operem com a estrutura mínima de servidores, com deslocamento de funções dos gabinetes de desembargadores para o 1º grau. Pedido para que se desloque 50% dos servidores da Secretaria Judiciária e da Diretoria de Acórdãos para as Varas. 2. Reconhecimento de que há funções a mais nos gabinetes do 2º grau. 3. Déficit de servidores maior na primeira instância que na segunda instância. 4. Deferimento parcial do pedido de liminar para que o TRT 7 apresente plano de redistribuição de funções, que hoje existem a mais na 2ª instância, em 30 (trinta) dias. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| Após o voto da Conselheira vistora, o Conselho, por unanimidade, considerou prejudicada a liminar parcialmente deferida. Presidiu o julgamento o Conselheiro Ricardo Lewandowski. Plenário, 30 de junho de 2015. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| REGI ART:25 INC:XI ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA'
RESOL-63 ANO:2010 ORGAO:'CORREGEDORIA CNJ' RESOL-194 ANO:2014 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
| Inteiro Teor |
| Download |