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Detalhes da Jurisprudência
Número do Processo
0006813-38.2021.2.00.0000
Classe Processual
ATO - Ato Normativo
Subclasse Processual
Relator
MÁRIO GUERREIRO
Relator P/ Acórdão
Sessão
94ª Sessão Virtual
Data de Julgamento
08.10.2021
Ementa
ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. PRÊMIO CNJ MEMÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO. APROVAÇÃO.
Certidão de Julgamento (*)
O Conselho, por unanimidade, aprovou a Resolução, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário Virtual, 8 de outubro de 2021.
Inform. Complement.:
Classe VotoEmentaConselheiro
Referências Legislativas
ANO:1988 CF ART:215 ART:216
Inteiro Teor
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