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| Número do Processo |
| 0007792-63.2022.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Conselheiro |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| ROSA WEBER |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 117ª Sessão Virtual |
| Data de Julgamento |
| 16.12.2022 |
| Ementa |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RELATÓRIO ANUAL E DE GESTÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2022. RELATÓRIO APROVADO. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho decidiu, por unanimidade: I - incluir em pauta o presente procedimento, nos termos do § 1º do artigo 120 do Regimento Interno; II - aprovar o Relatório Anual e de Gestão do Conselho Nacional de Justiça referente ao exercício 2022, nos termos do voto da Relatora. Presidiu o julgamento a Ministra Rosa Weber. Plenário Virtual, 16 de dezembro de 2022. |
| Inform. Complement.: | |||
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| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:70 ART:103 LET:B PAR:4º INC:VII
REGI ART:4º INC:XII ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-215 ANO:2015 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' |
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