| Busca Jurisprudência | Lista Toda a Jurisprudência | Login |
| Número do Processo |
| 0003491-73.2022.2.00.0000 |
| Classe Processual |
| PP - Pedido de Providências - Conselheiro |
| Subclasse Processual |
| Relator |
| LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO |
| Relator P/ Acórdão |
| Sessão |
| 355ª Sessão Ordinária |
| Data de Julgamento |
| 30.08.2022 |
| Ementa |
| PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. RECOMENDAÇÃO AOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. AMPLIAÇÃO DO ROL DE SUSTENTAÇÃO ORAL IMPLEMENTADO PELA LEI N. 14.365/2022. FORMA DE JULGAMENTO DOS AGRAVOS INTERNOS, AGRAVOS REGIMENTAIS E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS QUAIS HAJA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. MODELO DE JULGAMENTO VIRTUAL INSTITUÍDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. UNIFICAÇÃO PROCEDIMENTAL. VIABILIZAÇÃO DE JULGAMENTOS VIRTUAIS E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECOMENDAÇÃO APROVADA. |
| Certidão de Julgamento (*) |
| O Conselho, por unanimidade, aprovou a Recomendação, nos termos do voto do Relator. Presidiu o julgamento o Ministro Luiz Fux. Plenário, 30 de agosto de 2022. |
| Inform. Complement.: | |||
|
| Referências Legislativas |
| ANO:1988 CF ART:5º INC:LXVIII
LEI-8906 ANO:1994 ART:7º PAR:2º LET:B LEI-14365 ANO:2022 RESOL-642 ANO:2019 ART:2º PAR:1º PAR:2º PAR:3º PAR:4º ART:5º LET:A PAR:1º PAR:2º PAR:3º PAR:4º ORGAO:'SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL' RESOL-354 ANO:2020 ORGAO:'CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA' RESOL-669 ANO:2020 ORGAO:'SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL' |
| Inteiro Teor |
| Download |