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O cargo de notário e de tabelião de cartório público devem ser preenchidos após aprovação em concurso público, conforme determina a Constituição Federal de 1988. Em razão disso, em 2010, o CNJ baixou a Resolução n. 80, na qual determinou a vacância da titularidade dos serviços notariais e de registro ocupada em desacordo com a lei. 

 

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