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Sustentabilidade na pauta dos tribunais brasileiros
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Sustentabilidade na pauta dos tribunais brasileiros

Além de investimentos em energia fotovoltaica, uma realidade em muitos tribunais brasileiros, outras medidas vêm sendo adotadas pelo Poder Judiciário a fim de implantar práticas ambientalmente sustentáveis. As ações são fruto do trabalho desenvolvido pelos núcleos socioambientais a partir das metas estabelecidas pelos Planos de Logística Sustentável (PLS). Ambas determinações estão previstas na Resolução CNJ nº 201/2015. Em Pernambuco, por exemplo, Tribunal de Justiça (TJPE) estuda parceria para a produção de energia por meio de gás natural, além de adotar o uso de torneiras automáticas e a troca das lâmpadas comuns por LED.

Com a mesma preocupação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) já aprovou o projeto-piloto para instalação de energia fotovoltaica em cinco foros de 1º grau. Enquanto isso, as novas construções contam com iluminação natural por zenitais (iluminação natural por prateleira de luz), ar condicionado com sistema de expansão direta, entre outras tecnologias, que incrementam o aproveitamento da luz solar dentro dos prédios. Além disso, a Corte gaúcha atualmente estuda o ingresso no Ambiente de Contratação Livre (ACL), visando a compra de energia gerada a partir de fontes sustentáveis.

No Pará, o esforço também tem como meta reduzir a conta de energia elétrica. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT 8) está firmando parceria com a Central elétrica do estado do Pará (CELPA) para informar e cadastrar o público interno no programa que troca itens recicláveis por descontos na conta de energia elétrica. Coordenado pela Seção Socioambiental da Corte, o projeto tem o objetivo de contribuir para a diminuição do impacto ambiental provocado pelos resíduos sólidos produzidos em suas unidades, com o incentivo à adoção de uma prática sustentável de descarte.

A sustentabilidade também está na pauta do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).Na elaboração de projetos de reforma e construção de novas unidades, estão previstas iniciativas para garantir com o reuso de águas, a adoção de iluminação de LED e de climatização eficiente. Além disso, o uso de equipamentos com redução e controle do consumo de água e energia já é realidade em muitas unidades.

Balanço Socioambiental

Praticamente 100% dos tribunais brasileiros já desenvolveram seus Planos de Logística Sustentável e instituíram unidades ou núcleos socioambientais. Anualmente, as Cortes enviam ao CNJ informações sobre o consumo e o gasto de determinados materiais e serviços, que são reunidos no Balanço Socioambiental, publicado pelo Conselho.

De acordo com o Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, o 3º Balanço Socioambiental, publicado em junho deste ano, trouxe, pela primeira vez, o Índice de Desempenho de Sustentabilidade (IDS). Comparando os dados de sete indicadores de todos os tribunais, independente do ramo, o IDS pretende “ranquear” os órgãos que mais aplicaram boas práticas sustentáveis. Esses indicadores serão estudados e devem ser ampliados na próxima versão do relatório.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) que busca colocar em prática os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e as 169 metas envolvendo temáticas diversas.

Definidos em 2015, esses parâmetros visam influenciar políticas públicas em todo o mundo em torno de temas como erradicação da pobreza, redução das desigualdades, instituições mais eficazes, energia água e abastecimento, educação, clima, crescimento econômico inclusivo, entre outros.

Ciente de que a efetividade da implantação desta Agenda não depende apenas das ações do Poder Executivo federal, exigindo integração de todos os poderes, além da sociedade civil, o Conselho Nacional de Justiça, aprovou, em setembro de 2018, a Portaria CNJ nº 133. A norma instituiu o Comitê Interinstitucional destinado a promover estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário às metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030.

Em agosto deste ano, o CNJ promoveu o 10º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no Poder Judiciário. O principal objetivo discutir a institucionalização dos ODS na Justiça brasileira. Coordenadora do Comitê Interinstitucional do CNJ, a conselheira Maria Tereza Uille Gomes destaca que a Justiça brasileira é a primeira a integrar os ODS) às metas do Judiciário.

No evento, a conselheira reforçou que o Encontro marcava o início da segunda fase dos trabalhos do Comitê: após o levantamento do número de processos no país – 80 milhões – e correlacionados aos ODS, agora serão desenvolvidos indicadores relativos ao Poder Judiciário, dentro da Agenda 2030, tendo como base as metas nacionais.

Lenir Camimura Herculano

Agência CNJ de Notícias

 

 

 

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