O 7º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Capital passou a ser especializado em questões ambientais e fundiárias de todo o estado. A nova competência foi oficializada na manhã desta quinta-feira, 16, em solenidade realizada no campus da Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém.
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, explicou que se trata de uma medida muito importante para a população. “Nada é melhor do que uma mesa que não tenha ponta e que todos sejamos iguais para conversar e chegar a uma melhor solução. Uma decisão judicial, com certeza, nem sempre resolve os conflitos que uma mesa de diálogo resolve”, afirmou.
A magistrada também leu, na oportunidade, uma mensagem do presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Roberto Gonçalves de Moura, em que destaca que o novo espaço representa o compromisso do Judiciário com uma justiça moderna e voltada aos desafios ambientais e sociais.
“A instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania especializado em meio ambiente representa mais um passo firme desta gestão do Tribunal de Justiça do Pará na direção de uma justiça moderna, alinhada aos desafios do nosso tempo e atenta à urgência de conciliar desenvolvimento e preservação”, disse.
O presidente ressaltou ainda, na mensagem, que a mediação é um instrumento essencial para a solução de conflitos ambientais e para o fortalecimento da pacificação social.
“A proposta é tornar este espaço referência em todo o Estado para a mediação e a conciliação de conflitos ambientais, fortalecendo o papel da Justiça como agente de pacificação social. Resolver conflitos ambientais por meio da mediação é uma resposta inteligente e necessária. A conciliação reduz a judicialização, evita longos litígios e cria caminhos mais sustentáveis para todos. Quando o diálogo substitui o conflito, quem ganha é a coletividade, em especial a sociedade e, neste caso específico, o meio ambiente”, complementou o desembargador.
Integração – Para o coordenador de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA), João Daniel Sá, o Cejusc Ambiental marca um avanço institucional para o estado e para o país. O professor ressaltou que a criação do centro, instalado em um momento em que Belém se prepara para sediar a COP30, simboliza a união entre Justiça, meio ambiente e desenvolvimento humano. “O Cejusc Ambiental nasce como unidade especializada na mediação de conflitos coletivos, reafirmando o compromisso do Tribunal de Justiça com a sustentabilidade e com a missão pública da nossa Universidade”, afirmou.
O coordenador do 7º Cejusc da Capital, juiz Agenor Cássio de Andrade Correia, corroborou a fala dos colegas, destacando que a parceria entre o TJPA e a UFPA fortalece a construção de soluções conjuntas e o avanço da cultura de paz. Ao citar instituições parceiras, o magistrado reforçou a importância da cooperação interinstitucional para enfrentar os desafios ambientais e sociais.
“A mensagem que o meio ambiente mostra para gente é que não conseguimos resolver nada sozinhos; precisamos do outro, precisamos do próximo, porque algo tão grandioso como a natureza, um ser humano só não é capaz. Então a temática do meio ambiente me emociona muito, porque mostra a nossa finitude, a nossa pequenez comparada com essa grande natureza que é o universo”, refletiu.
O Cejusc Ambiental vai abarcar sessões e audiências de conciliação e de mediação, tanto em ações pré-processuais quanto nas ações judicializadas, com o objetivo de promover a resolução amigável, dando celeridade às demandas da sociedade, com foco na prevenção de litígios e na ampliação do acesso à Justiça.
Serviço:
Cejusc Ambiental
Endereço: Universidade Federal do Pará (UFPA), Bloco L, Guamá, Belém–PA. Telefone: (91) 99343-1022. Confira os endereços e contatos de todos os Cejuscs.
Fonte: TJPA
