A 62ª Sessão Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em andamento, com 59 itens sendo analisados pelos conselheiros até esta sexta-feira (27/3). Durante a sessão, já foi aprovado o Ato Normativo 0002313-60.2020.2.00.0000, que gerou a Resolução 313/2020. A resolução uniformiza o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo coronavírus e garantir o acesso à justiça neste período emergencial.

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Na sessão virtual anterior, realizada entre 5 e 13 de março, foram julgados outros dezessete itens. Entre eles, o CNJ confirmou decisão de que não é possível obrigar os tribunais a aceitarem a participação de entidades de classe em todo e qualquer grupos de trabalho ou comissões de âmbito interno que tratem sobre assuntos que digam respeito a servidores e magistrados. O Recurso Administrativo no Pedido de Providências 0007532-88.2019.2.00.0000 partiu da Associação dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de São Paulo (Assojuris), que pleiteava participar de um grupo de trabalho criado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para avaliar readaptação de servidores do tribunal.

Julgamento online

As sessões virtuais não exigem a reunião física dos conselheiros e é possível julgar maior volume de processos. No CNJ, elas são realizadas desde novembro de 2015. O julgamento é considerado concluído se, no horário previsto para encerramento da votação, forem computados, pelo menos, dez votos e alcançada maioria simples.

Os julgamentos são públicos e podem ser acompanhados no Portal CNJ. O resultado de todos os julgamentos da 61ª Sessão Virtual pode ser acessado aqui. Os julgamentos da 62ª Sessão Virtual podem ser acompanhados aqui.

Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias