O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a inclusão de seis novas iniciativas sobre conciliação e mediação no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. As experiências foram reconhecidas durante a 2ª Sessão Virtual de 2026, realizada no dia 6 de março, e desenvolvidas por tribunais de diferentes regiões do país.
O portal reúne projetos e programas considerados bem-sucedidos na Justiça brasileira, com o objetivo de disseminar soluções destinadas a ampliar acesso à Justiça, fortalecer métodos consensuais de resolução de conflitos e aprimorar a prestação jurisdicional.
Entre as iniciativas reconhecidas está a Plataforma +Acordo, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que permite a negociação on-line de conflitos em fase pré-processual ou em processos já em andamento. Integrada ao sistema de processo eletrônico, a ferramenta possibilita a troca de propostas e documentos entre advogados e, em caso de consenso, o acordo é encaminhado para homologação judicial.
Também foi incluída a prática Mediação com Assistência Multidisciplinar em Direito à Cidade e Acesso à Justiça, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). A iniciativa busca qualificar a mediação em conflitos urbanos, especialmente fundiários, com a participação de profissionais de diferentes áreas e o uso de recursos técnicos, como georreferenciamento e imagens de satélite, para subsidiar a construção de soluções extrajudiciais.
Destinação consensual de recursos
Outra prática reconhecida foi o Caso Petrobras – Consensualidade na destinação de valores para reparação de danos ambientais, conduzido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A iniciativa estruturou um processo de diálogo entre instituições públicas e privadas para definir a destinação de mais de R$ 1,3 bilhão provenientes de indenização por dano ambiental decorrente de acidente ocorrido no Paraná, em 2000.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) teve aprovada a prática Núcleo Integrado de Justiça Multiportas (Nucleomulti), que amplia as possibilidades de resolução consensual de conflitos por meio de parcerias institucionais e da realização de conciliações pré-processuais temáticas nos Juizados Especiais Cíveis, conduzidas pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
Já o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) apresentou o programa Mediação Interdisciplinar: Família em Foco, voltado à resolução de conflitos familiares com apoio de profissionais como psicólogos e mediadores com formação em terapia familiar. A proposta prevê etapa prévia de escuta para abordar aspectos emocionais e psicossociais.
Por fim, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) teve reconhecida a Campanha de Valorização dos CEJUSCs, que busca ampliar a visibilidade dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania por meio de campanhas institucionais, capacitações e ações de divulgação.
Disseminação de boas práticas
Antes de serem incluídas no portal, as iniciativas passam por análise técnica do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, com apoio de magistrados auxiliares e outras unidades especializadas. A avaliação considera critérios como eficiência, eficácia e efetividade das experiências apresentadas.
O Portal CNJ de Boas Práticas reúne iniciativas organizadas em diferentes eixos temáticos, entre eles acesso à Justiça, gestão processual, infância e juventude, equidade racial e justiça restaurativa. A plataforma funciona como espaço de compartilhamento de soluções que podem ser replicadas por tribunais de todo o país.
Texto: Thays Rosário
Edição: Jéssica Vasconcelos
Revisão: Luana Guimarães
Agência CNJ de Notícias
