A 4ª edição do Registre-se, principal mobilização do Programa de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica para pessoas e populações em situação de vulnerabilidade, terá início nesta segunda-feira (13/4). O mutirão, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, será realizado em todo o país até o dia 17 de abril, com o objetivo de assegurar direitos fundamentais à população.
A iniciativa, instituída pelo Provimento n. 199/2025, reúne diversas instituições parceiras, entre elas os cartórios de registro civil, para ampliar o acesso à cidadania. Neste ano, alguns estados anteciparam suas ações, direcionadas especialmente a comunidades ribeirinhas, indígenas e quilombolas.
Os serviços oferecidos durante a semana variam conforme o estado, mas, além do registro civil, incluem atendimento eleitoral (incluindo emissão do título de eleitor e cadastro biométrico) e orientação jurídica. Também serão disponibilizados atendimentos assistenciais, serviços de saúde e ações realizadas em unidades prisionais.
Pessoas trans que queiram iniciar o processo de retificação de nome contarão com atendimento especializado durante a 4ª Semana Nacional do Registre-se. A ação também contempla o registro tardio de nascimento, medida essencial para combater o sub-registro civil e garantir a emissão gratuita da primeira certidão de nascimento, inclusive para maiores de 12 anos.
Em estados como São Paulo e Amazonas, o Registre-se ocorre simultaneamente, ou em data próxima, aos mutirões da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud), ampliando o alcance das ações de cidadania.
Nas três edições anteriores do Registre-se foram oferecidos serviços como emissão de RG, CPF e CIN, registro de nascimento tardio e segunda via de certidões, além de documentação indígena e quilombola, atendimento jurídico, psicossocial e de saúde, bem como oficinas e capacitações. Em algumas localidades também houve atualização do CadÚnico, acesso a serviços do SUS, emissão de Carteira de Trabalho, Carteira do Idoso e CIPTEA, além de orientações previdenciárias, trabalhistas e sociais, entre outros atendimentos essenciais.
Serviço:
4ª Semana Nacional do Registre-se
Data: 13 a 17 de abril
Confira os serviços disponibilizados no site do Tribunal de Justiça de seu estado de origem
Texto: Ana Moura
Edição: Geysa Bigonha
Agência CNJ de Notícias
