O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luiz Edson Fachin, reuniu-se na terça-feira (24/3), em Brasília, com representantes da sociedade civil e da academia para discutir a implementação das recomendações do Grupo de Trabalho (GT) Sales Pimenta e o fortalecimento das Comissões de Soluções Fundiárias.
As entidades apresentaram propostas para avançar na execução e no monitoramento das recomendações do GT, com definição de prioridades, criação de mecanismos de acompanhamento e manutenção de articulação permanente entre o CNJ, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
Também foi defendido o tratamento institucional estruturado de processos relacionados à violência contra defensoras e defensores de direitos humanos, aos conflitos fundiários coletivos e a casos envolvendo desapropriações, demarcações, reforma agrária e regularização fundiária.
O CNJ informou que já iniciou medidas alinhadas às recomendações, como estudos para desenvolver mecanismos de monitoramento de processos e para aprimorar a identificação desses casos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), além de discutir a priorização dessas demandas. Parte das propostas, segundo o órgão, depende de articulação com outras instituições do sistema de justiça e da segurança pública.
Comissões de Soluções Fundiárias
Outro ponto tratado foi o fortalecimento das Comissões de Soluções Fundiárias, regulamentadas pela Resolução CNJ n. 510/2023. As entidades relataram diferenças na atuação entre tribunais e sugeriram medidas para ampliar a uniformidade, a transparência e o apoio técnico à comissão nacional e às regionais, além de incentivar a participação social e a realização de visitas técnicas.
Foi discutida ainda a ampliação de parcerias com universidades públicas para subsidiar tecnicamente a atuação das comissões, com produção de estudos que apoiem a mediação de conflitos e contribuam para prevenir remoções forçadas sem adequada instrução. Experiências já em curso em diferentes estados foram mencionadas como referência para a construção de uma rede nacional de apoio acadêmico voltada à Justiça Fundiária.
No âmbito do Programa Justiça Plural, o CNJ informou que desenvolve uma trilha formativa nacional voltada à atuação judicial em contextos de violência no campo e conflitos fundiários, em diálogo com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Participantes
Participaram da reunião: representantes da Terra de Direitos e do Instituto Direitos Humanos e Terra (IDHT), entre eles Darci Frigo e Letícia Santos Souza; os professores José Geraldo de Sousa Júnior e Carlos Marés; bem como os advogados Diego Vedovatto, Jaqueline Andrade e Judite Santos, formados pelo Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). Eles apresentaram ao CNJ propostas para ampliar a interlocução institucional com movimentos sociais e universidades, especialmente em temas relacionados a violência no campo, conflitos possessórios coletivos, proteção de defensoras e defensores de direitos humanos e qualificação da atuação judicial e interinstitucional.
Ao final, o presidente do CNJ indicou a continuidade do diálogo com a sociedade civil e a academia, com foco na implementação das medidas discutidas.
Agência CNJ de Notícias
