Foi inaugurado, nesta quinta-feira (12/2), o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Porto Alegre II, o projeto Cria das Letras, iniciativa que passa a ser desenvolvida no Rio Grande do Sul com foco na promoção do direito à cultura no sistema socioeducativo.
Idealizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com apoio do Programa Fazendo Justiça e em parceria com o Grupo Editorial Companhia das Letras, o projeto tem o objetivo de garantir o acesso à leitura a jovens em cumprimento de medida socioeducativa de internação, ampliando suas oportunidades de formação cultural e educacional. Serão atendidos 25 adolescentes a cada seis meses.
A cerimônia de lançamento contou com a presença do juiz-corregedor Charles Maciel Bittencourt, coordenador da Coordenadoria da Infância e Juventude do Rio Grande do Sul (CIJRS), e do juiz de direito Luís Antônio de Abreu Johnson, titular do 3º Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre.
Ao destacar a importância da iniciativa, o juiz Charles Bittencourt ressaltou que a garantia dos direitos à cultura e à educação é fundamental para adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa, por estar diretamente relacionada aos processos de ressocialização e ao desenvolvimento do senso crítico, da empatia, da inclusão e do pertencimento. Segundo ele, o contato com textos e histórias amplia horizontes, inspira reflexões e apresenta novas possibilidades de vida.
“É uma oportunidade extraordinária de iniciarmos esse projeto não apenas nesta unidade da capital, mas também de assumirmos o desafio de ampliá-lo para outras unidades do estado. Esse é o nosso propósito, e a Coordenadoria da Infância e da Juventude se coloca como parceira, comprometida em articular essa expansão no momento oportuno”, afirmou.
O juiz Luís Antônio de Abreu Johnson também enfatizou a relevância do projeto, destacando a necessidade de incentivar e oferecer meios para o desenvolvimento das habilidades cognitivas dos adolescentes. Ele lembrou que, por se tratar de uma fase em que a personalidade ainda está em formação, a leitura exerce papel essencial tanto no fortalecimento das capacidades cognitivas quanto na internalização de valores.
“São adolescentes em situação de vulnerabilidade, e cabe a nós, enquanto poder público — o Conselho Nacional de Justiça, o Judiciário do Rio Grande do Sul, a Coordenadoria e a Vara da Infância e Juventude, responsável pelas unidades de medida socioeducativa de meio fechado — assegurar esse direito, que é, antes de tudo, um direito fundamental”, destacou.
Para a mediadora de leitura do Case II, Maria Regina Abbud Dorneles, que atua há 35 anos na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Sul (Fase) em atividades ligadas à educação e à cultura, a transformação da sociedade passa, necessariamente, pela educação, pela leitura e pelo acesso ao conhecimento. Segundo ela, enquanto não for despertado nos adolescentes esse interesse, os avanços permanecem limitados.
“Esse projeto, em especial, concretiza tudo aquilo em que sempre acreditei ao longo da minha vida. Hoje, por exemplo, temos três adolescentes ingressando na universidade — jovens que leem, em média, três a quatro livros por mês”, ressaltou.
Entre os participantes do projeto, estão os adolescentes J. P. e L. F., ambos com 18 anos e prestes a deixar a unidade. Para eles, a iniciativa representa a oportunidade de conhecer novas realidades e ampliar horizontes por meio da leitura. Os dois se inscreveram de forma espontânea no programa, motivados pela expectativa de construir um futuro diferente daquele que vivenciaram até então. “Preciso pensar no meu futuro. Tenho uma filha pequena que depende de mim”, afirmou L. F.
O evento de lançamento da iniciativa contou ainda com a participação do assistente técnico do Programa Fazendo Justiça/CNJ Alex Vidal da Silva; do presidente da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RS (Fase), José Luiz Stédile; do diretor do Case Porto Alegre II, Manoel Francisco de Freitas; da promotora de justiça da Infância e Juventude, Carla Carrion Frós; e das mediadoras de leitura Maria Regina Abbud Dorneles, Dircéia Fajardo e Mariana Puggina.
Projeto
Criado em 2024 como projeto-piloto em quatro estados, a iniciativa chega agora ao Rio Grande do Sul, onde será desenvolvida no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Porto Alegre II.
O programa prevê a atualização de acervos bibliográficos, a capacitação de profissionais como mediadores de leitura e a realização de clubes de leitura semanais, fortalecendo a formação de leitores e o acesso permanente ao livro e à cultura no sistema socioeducativo.
Além da unidade de Porto Alegre, o projeto será implementado nos estados do Espírito Santo, Acre, Mato Grosso, Tocantins e Rio de Janeiro.
Acervo
A seleção de livros do projeto prevê a escolha de até seis títulos do catálogo da Editora Companhia das Letras, que servirão de base para o desenvolvimento dos clubes de leitura ao longo de seis meses, com a leitura de um título por mês. Para viabilizar as atividades, serão distribuídas 25 cópias de cada obra às seis unidades socioeducativas participantes, totalizando 150 livros por unidade, garantindo acesso coletivo às leituras e à plena realização dos encontros semanais dos clubes.
Fonte: TJRS
