Tribunais de todo o país iniciaram, nesta segunda-feira (24/11), a 31ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca acelerar julgamentos e fortalecer a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A ação concentra mutirões processuais, atividades educativas e articulações com instituições da rede de proteção.

Dados das edições anteriores mostram a importância do esforço concentrado para ampliar a resposta do Judiciário aos casos de violência de gênero. Na 30ª Semana, realizada em agosto deste ano, foram registradas 9.123 audiências, com 18.681 medidas protetivas concedidas em todo o país. Já na 28ª Semana, realizada em novembro de 2024, foram contabilizadas 7.764 audiências, e 18.681 medidas protetivas foram concedidas.

Mobilização

Entre as iniciativas já anunciadas para esta edição, está a programação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que já organiza 2.152 audiências, 1.157 na capital e 995 em comarcas no interior do estado. Equipes multidisciplinares intensificam ações de orientação à sociedade, com projetos como Maria Acolhe, Maria Vai à Escola, Marias Podem Podcast e Maria Vai à Comunidade. As atividades incluem palestras, distribuição de materiais educativos e ações de sensibilização em escolas, instituições públicas e centros comunitários.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) desenvolve uma programação que inclui o Congresso Maria da Penha Vai à Escola, a assinatura de acordo de cooperação do aplicativo Viva Flor com órgãos do Governo do Distrito Federal e um webinário sobre violência digital contra meninas e mulheres. A Coordenadoria da Mulher do tribunal também realizará formações em escolas públicas e promoverá ações educativas sobre a Lei Maria da Penha e a prevenção à violência de gênero.

No Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), a programação contará com ações educativas, capacitações e atividades integradas com instituições parceiras, conduzidas pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. Entre os destaques, estão o lançamento do documentário sobre os 10 anos do projeto Maria Vai à Escola, a capacitação para implantação da Patrulha Maria da Penha no município de São João da Baliza e a participação no Seminário Nacional de Políticas de Enfrentamento e Prevenção aos Assédios nas Instituições de Ensino Superior.

A agenda também prevê apoio ao projeto Cuidar para Curar, que oferece atendimento psicossocial a crianças testemunhas de violência doméstica, e uma palestra sobre prevenção à violência contra meninas e mulheres. A programação integra a campanha dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.

No Acre, o Tribunal de Justiça realiza mutirões de julgamento com 200 audiências pautadas em júri popular, além de uma campanha de arrecadação de itens de higiene, papelaria e roupas íntimas destinada a mulheres privadas de liberdade. A iniciativa, chamada Mãos que Acolhem, recebe doações até 2 de dezembro. A programação inclui ainda capacitações sobre avaliação de risco e violência psicológica, entrega de computadores do programa Conscientização pela Paz no Lar e rodas de conversa com mulheres atendidas pela rede de proteção.

A ação

Criada em 2015, a Semana Justiça pela Paz em Casa ocorre em março, agosto e novembro e integra a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica do CNJ. As datas fazem referência ao Dia Internacional da Mulher, à sanção da Lei Maria da Penha e ao Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.

Texto: Henrique Valente de Brito com supervisão de Beatriz Borges